tutela de urgencia - tutela provisória

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2.No dia 1º de outubro de 2023 o Brasil vai escolher, por votação popular, mais de 30 mil novos representantes para o Conselho Tutelar. As eleições para o órgão responsável pela defesa de direitos de crianças e adolescentes ocorrem de maneira unificada nos mais de 5,5 mil municípios, das 8h eleição conselho tutelar 2023 300 17h

tutela provisória Perguntas frequentes

T: tutela provisória Apa itu?

J: Saiba o que é a tutela provisória, um instituto que visa proteger os direitos em discussão na lide, e como ela se divide em urgência e evidência. Veja também os requisitos, os efeitos e a aplicação tutela provisória 206 tutela provisória no Novo CPC, com comentários e jurisprudência