sursis
sursis - sursis processual
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1.Saiba o que é sursis processual, um instituto que permite sursis processual a suspensão condicional do processo penal por dois a quatro anos, mediante cumprimento de condições. Entenda as diferenças entre sursis processual e penal, e as vantagens e riscos de aceitar ou recusar a oferta
Analise sursis processual afirmações e perguntas
O que é isso sursis processual?
2.Saiba o que é o sursis e a suspensão condicional do processo, dois institutos que evitam a pena privativa de liberdade em casos específicos. Entenda as diferenças entre sursis processual 173les e as consequências de cada um para o réu e a vítima
sursis processual Perguntas frequentes
T: sursis processual Apa itu?
J: Conhecido também pela doutrina como sursis processual, a suspensão condicional do processo tem aplicação, conforme o art. 89 da Lei supra citada, nos crimes em que a pena mínima in abstrato cominada for igual ou inferior a um sursis processual 231