sumula 7 stj - sumula 284 stf
1.A súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça STJ trata da pretensão de simples reexame de prova em recurso especial, que foi negada pela Sexta Turma do STJ em 1989. A súmula analisa o agravo regimental, a argüência de relevância e a Constituição de 1988.O artigo analisa o conceito de reexame de prova e sua relação com o recurso especial no STJ, inspirado na Súmula 279 do STF. O autor discute a dificuldade de definir e aplicar esse conceito, diante da divergência entre doutrina e jurisprudência.corrido. Incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno provido em pa. ão conhecer o recurso especial.ACÓRDÃOVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, dar parcial provimento ao ...Súmulas do STJ. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça STJ, a qual prevê que “a pretensão de simples reexame sumula 568 stj de prova não enseja recurso especial”, é o verbete sumular mais utilizado no exame de admissibilidade dos recursos especiais
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2.sÚmula 284 - É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DEFICIÊNCIA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PERMITIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. Data de sumula 284 stf 164 - Sessão Plenária de 13/12/1963
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