1.Súmula do STJ que sumula vinculante negou provimento ao recurso especial contra o INSS, que negou o benefício de assistência social a um deficiente por renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo. O recurso foi baseado na Súmula 7/STJ, que estabelece que a renda familiar é um elemento objetivo para aferir a miserabilidade, mas não a única forma de comprovação
Analise sumula 83 stj afirmações e perguntas
O que é isso sumula 83 stj？
2.A sumula 83 stj 2 n. 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Veja o enunciado, as fontes, a referência legislativa e o link para a íntegra da súmula
sumula 7 stj Perguntas frequentes
T: sumula 7 stj Apa itu?
J: Súmulas do STJ. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da sumula 7 stj 156 federal
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade