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sumula 54 stj

sumula 54 stj - sumula 377 stf

preço normal R$. 1640.00
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1.A súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça STJ estabelece que os juros compostos fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, como na responsabilidade civil do Estado por crime. A súmula se baseia em precedentes, em uma divergência entre as Turmas e sumula 473 stf em um recurso especial do Estado do Rio de Janeiro

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