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1.A súmula explica o ônus da prova em sumulas vinculantes casos de jornada de trabalho e registro, conforme a CLT e a jurisprudência. Ela aborda questões como presunção de veracidade, cartões de ponto, horários uniformes e horas extras

Analise sumula afirmações e perguntas

O que é isso sumula?

2.Uma súmula é uma resumo de uma decisão judicial que se torna um precedente para casos futuros. Ela é elaborada pelos tribunais superiores, como o STF e o STJ, e visa trazer clareza e uniformidade para a aplicação do sumula 222

sumula 473 stf Perguntas frequentes

T: sumula 473 stf Apa itu?

J: Súmula 473 Enunciado A administração po sumula 473 stf 42 anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial

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