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sumula 338 tst

sumula 338 tst - sumula 284 stf

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1.Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que estabelece o ônus do empregador de contar com mais de 10 empregados o registro da sumula 473 stf jornada de trabalho na forma da CLT. A presunção de veracidade da jornada pode ser elidida por prova em contrário

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2.A súmula 284/STF é aplicada, no STJ, por analogia, ao recurso especial. Ela dispõe que é inadmissível o recurso extr sumula 284 stf 121rdinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.A súmula 284 da STF estabelece que o recurso extraordinário é inadmissível quando a fundamentação não permite a compreensão da controvérsia. A súmula foi aprovada em 1963 e publicada no Diário Oficial em 1963 e 1962.A súmula do Supremo Tribunal Federal STF é um documento que resume as decisões jurisprudenciais e previdenciárias do tribunal. Neste anexo, você pode baixar o arquivo completo da súmula do STF atualizado em 1º de dezembro de 2017.Saiba o que diz a súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal sobre a inadmissibilidade do recurso extraordinário por falta de fundamentação. Acesse o texto completo, a fonte jurídica e a data de publicação da súmula

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J: A súmula do Supremo Tribunal Federal STF é um documento que resume as decisões jurisprudenciais e previdenciárias do tribunal. Neste anexo, você pode baixar o sumula 284 stf 164 completo da súmula do STF atualizado em 1º de dezembro de 2017