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Analise sumula vinculante afirmações e perguntas
O que é isso sumula vinculante？
2.Acesse a sumula vinculante 9 resumida das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, atualizada em 8 de maio de 2020. As súmulas vinculantes são decisões que orientam a aplicação da lei em casos sem precedentes ou divergentes
sumula 377 stf Perguntas frequentes
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J: Saiba o que é a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que se aplica ao regime de separação legal de bens, e como ela pode ser afastada por pacto antenupcial. Veja também os critérios para a presunção de comunhão e a prova sumula 377 stf 233 esforço comum
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