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1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF definiu nesta quarta-feira 26 a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que revisão da vida toda stf hoje será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis
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J: Flávio Dino, 55 anos, tomou posse nesta quinta-feira 22 como novo ministro do Supremo Tribunal Federal STF. A cerimônia foi dino stf 126 pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte — que foi o único a discursar. Dino fez um juramento de cumprir a Constituição e assinou o termo de posse. A solenidade durou pouco mais de 20 minutos