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reserva legal

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1.Reserva Legal é a área do imóvel rural coberta por vegetação nativa, que visa garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Saiba como funciona, quais são os direitos e deveres dos proprietários e as diferenças entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.Saiba o que é o princípio da reserva legal, que limita a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações a leis específicas. Entenda a diferença entre reserva legal e legalidade, e veja exemplos de aplicação na jurisprudência.Reserva Legal é uma área de vegetaçã reservados o nativa que deve ser conservada nas propriedades rurais no Brasil. Saiba quais são os percentuais, as exceções e as formas de exploração econômica permitidas pela Lei.Saiba o que é Reserva Legal, como é calculada, conservada e explorada de acordo com a Lei 12.651/2012. Acesse dados, tabelas, gráficos e metadados sobre a Reserva Legal no Brasil.O Princípio da Reserva Legal, como exploramos ao longo deste guia, é muito mais que um conceito jurídico abstrato. É um escudo que protege os cidadãos de possíveis abusos do poder estatal e garante que a liberdade seja a regra, e a restrição, a exceção, sempre amparada em lei

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