provimento 149
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1.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial provimento 100 cnj CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015
Analise provimento 149 afirmações e perguntas
O que é isso provimento 149?
2.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela provimento 149 284 extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015
provimento 149 cnj Perguntas frequentes
T: provimento 149 cnj Apa itu?
J: O Código reúne os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre os serviços notariais e registrais. O Provimento n. 149/2023 formaliza o documento, provimento 149 cnj 160 está dividido em cinco livros e um livro complementar