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provimento 149

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1.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial provimento 100 cnj CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015

Analise provimento 149 afirmações e perguntas

O que é isso provimento 149?

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provimento 149 cnj Perguntas frequentes

T: provimento 149 cnj Apa itu?

J: O Código reúne os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre os serviços notariais e registrais. O Provimento n. 149/2023 formaliza o documento, provimento 149 cnj 160 está dividido em cinco livros e um livro complementar

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