provimento 149
provimento 149 - provimento 93/2020
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1.O Provimento CNJ nº provimento 100 cnj 149 de 30/08/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial CNN/ CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro
Analise provimento 149 cnj afirmações e perguntas
O que é isso provimento 149 cnj？
2.O provimento institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, provimento 149 cnj 127 regulamenta os serviços notariais e de registro. O código visa eliminar a dispersão normativa atual e garantir a segurança jurídica dos usuários dos serviços
provimento 93/2020 Perguntas frequentes
T: provimento 93/2020 Apa itu?
J: O artigo provimento 93/2020 9 o impacto do Provimento nº 93/2020 do TJMG, que limita a registro de contratos particulares por alienação fiduciária, no mercado imobiliário. O autor questiona a validade e a uniformidade do CNJ sobre esse tema e aponta as consequências desfavoráveis para as partes