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Analise medidas cautelares afirmações e perguntas
O que é isso medidas cautelares？
2.Saiba o que é uma medida cautelar, um instrumento que visa a proteção de direitos em situações de urgência, antes do julgamento final da ação principal. Conheça os requisitos, os tipos e as diferenças entre medidas cautelares preventivas e incidentais.Medida cautelar é um procedimento jurídico usado para proteger ou defender direitos ameaçados em casos de urgência. Saiba o que é, para que serve, quais são os tipos, os requisitos e os prazos da medida cautelar no Direito Civil e no Direito Penal.A Lei nº 12.403/2011 modificou diversos artigos do Código de Processo P medidas cautelares 589nal, relativos à prisão, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. Veja as principais alterações e os critérios para aplicação das medidas cautelares.Saiba o que são as medidas cautelares, quais são os tipos, como são aplicadas e quais os direitos do acusado. Entenda as diferenças entre prisão preventiva, temporária, monitoramento eletrônico, proibição de sair do país e outras.Saiba o que são as medidas cautelares, quais são os requisitos, as finalidades e as modalidades previstas no Código de Processo Penal. Veja também as alterações introduzidas pela Lei do Pacote Anticrime em 2019
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