1.Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de receitas com leite condensado valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País
Analise preço do leite afirmações e perguntas
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2.Cepea, 27/06/2024 – O preço do leite captado em maio subiu pelo sétimo mês consecutivo e registrou elevação de 9,8% frente ao de abril, chegando a R$ 2,7114/litro na “Média Brasil” do Cepea Centro preço do leite 209 Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq/USP
lei 9099 Perguntas frequentes
T: lei 9099 Apa itu?
J: Saiba o que é a Lei 9099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos do Poder Judiciário que julgam casos de menor complexidade. Conheça os princípios, a competência e os prazos desses tribunais.EMENTA: Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Observação: Vide ADIns nºs lei 9099 345 4.440/2010 e 7.055/2021; e ADPF nº 219/2010. Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1005 de 1,995
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