1.A Corte entendeu que o uso da tese contraria os princípios da dignidade humana, da proteção legitima defesa à vida e da igualdade de gênero. A decisão afeta crimes de feminicídio ou agressão contra mulheres e exclui a defesa da honra do âmbito da legítima defesa
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2.Legítima Defesa Putativa é uma espécie de Legítima Defesa que ocorre quando a situação que enseja reação a injusta agressão é falsa, é imaginária e se passa na imaginação do agente. Saiba quais são os requisitos cumulativos para legitima defesa putativa 244 arguir Legítima Defesa Putativa e veja exemplos práticos
legitima defesa putativa Perguntas frequentes
T: legitima defesa putativa Apa itu?
J: A legítima defesa putativa é um tema polêmico no âmbito do Direito Penal. Trata-se de legitima defesa putativa 90 situação em que uma pessoa age de forma violenta com base em uma falsa percepção da realidade, acreditando estar se defendendo de uma agressão iminente, quando na verdade não há agressão alguma
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