injuria racial - crime de injuria

1.A Lei nº 14.532/2023 tipifica crime de injuria como crime de racismo a injúria racial, com pena de reclusão e multa. A Lei também prevê penas específicas para o racismo no contexto de atividades esportivas, artísticas, religiosas ou recreativas, e para o racismo religioso ou recreativo

Analise crime de injuria afirmações e perguntas

O que é isso crime de injuria？

2.Saiba o que é o crime de injúria, que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem imputar um fato. Conheça as crime de injuria 129 como a injúria real e a injúria racial, e as penas previstas no Código Penal

injuria racial Perguntas frequentes

T: injuria racial Apa itu?

J: Saiba o que é injúria racial, como injuria racial 37 foi criminalizada pela Lei 14.532/23 e como o STJ a equiparou ao crime de racismo em 2015. Entenda também a diferença entre injúria racial e racismo e a aplicação da lei no dia a dia