1.Esta norma traz todos os aspectos que devem ser observados durante a estruturação de uma lei, bem como a abordagem sobre o que é artigo, alínea, inciso, inciso simbolo item, caput e parágrafos, que são as estruturas mais recorrentes nas espécies normativas
Analise inciso afirmações e perguntas
O que é isso inciso？
2.O símbolo do inciso 14 é um recurso usado na redação de textos legais para subdividir e especificar o conteúdo de leis, regulamentos e outros documentos jurídicos. Saiba como ele funciona, quais são suas implicações legais e interpretativas e como identificá-lo em diferentes contextos
inciso simbolo Perguntas frequentes
T: inciso simbolo Apa itu?
J: Saiba o que são artigo, parágrafo, inciso, alínea e outras unidades de divisão e inciso simbolo 85 do texto legal. Veja exemplos, abreviações e diferenças entre elas
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade