habeas data - o que é habeas corpus
1.O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso habeas data LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público
Analise habeas corpus preventivo afirmações e perguntas
O que é isso habeas corpus preventivo?
2.Saiba o que é o habeas corpus preventivo, um mecanismo constitucional que visa evitar ou cessar abusos à liberdade de locomoção. Entenda o que é cabimento, quando há pretensão de prisão ilegal, e como faz habeas corpus preventivo 212r um pedido liminar nesse tipo de ação
o que é habeas corpus Perguntas frequentes
T: o que é habeas corpus Apa itu?
J: O habeas corpus HC é o instrumento o que é habeas corpus 36 para garantir o direito de liberdade de locomoção dos indivíduos, de modo a proteger o seu direito de ir e vir, em situações em que ele esteja ameaçado ou restringido, em decorrência de abusos de poder ou ilegalidades