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flagrante delito

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1.Saiba o que é flagrante delito e quais são as m prisão em flagrante odalidades previstas no Código de Processo Penal. Veja também as normas sobre a prisão, a comunicação ao juiz e o Ministério Público, e a audiência de custódia

Analise flagrante afirmações e perguntas

O que é isso flagrante?

2.A prisão em flagrante ocorre quando um indivíduo é surpreendido em pleno ato criminoso ou imediatamente após sua prática, conforme estabelece o artigo 302 do Código de Processo flagrante 183 Apesar de ser uma medida drástica, deve respeitar direitos fundamentais como a ampla defesa e o acesso a um advogado, garantindo um processo justo e

flagrante delito Perguntas frequentes

T: flagrante delito Apa itu?

J: Saiba o que é flagrante delito, quem pode e quando pode prender, e quais são as hipóteses e os procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Veja também as diferenças entre flagrante facultativo e obrigatório, e entr flagrante delito 230 flagrante e permanente

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