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difamação é crime Perguntas frequentes
T: difamação é crime Apa itu?
J: A difamação é considerada um crime contra a honra, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 139. Para que um ato seja classificado como difamação, é necessário que haja a intenção de prejudicar a reputação da pessoa difamada, além da comprovação de que as informações divulgadas são falsas.Legislação: O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro. De acordo com esse artigo, difamação é crime 436 alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, e multa.O crime de difamação é uma questão jurídica relevante que se relaciona diretamente à honra e à reputação das pessoas. Este delito, inserido no âmbito do Direito Penal , envolve a difusão de informações falsas ou prejudiciais sobre alguém, com a intenção de macular sua imagem