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2.O estelionato é um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, mais especificamente no artigo 171. A conduta típica consiste em enganar alguém, com o objetivo estelionato artigo 178 obter vantagem ilícita, causando prejuízo a outra pessoa
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J: O artigo 171 do Código Penal define o crime de estelionato e outras formas de fraude, com as respectivas penas e circunstâncias aggravantes ou atenuantes. Saiba o que é estelionato pena 172 quais são as penas e como se proteger dos estafadores
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