estatuto do idoso resumo - estatuto da pessoa com deficiencia

1.Saiba o que é o Estatuto do Idoso, estatuto de roma uma lei que protege e reconhece a importância da pessoa com mais de 60 anos no Brasil. Veja os principais direitos e garantias relacionados à saúde, alimentação, lazer, violência, família e mais

Analise estatuto da pessoa com deficiencia afirmações e perguntas

O que é isso estatuto da pessoa com deficiencia？

2.A estatuto da pessoa com deficiencia 2 nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei define conceitos, princípios, direitos, deveres, medidas e sanções relacionados à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência

estatuto do idoso resumo Perguntas frequentes

T: estatuto do idoso resumo Apa itu?

J: Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 sessenta anos. Redação dada pela Lei estatuto do idoso resumo 180 14.423, de 2022