estatuto da pessoa com deficiencia - estatuto dos militares
1.Acesse o texto integral da Lei nº 13.146/2015, que visa estatuto de roma promover os direitos e a igualdade da pessoa com deficiência no Brasil. Saiba mais sobre os direitos fundamentais, a acessibilidade, o acesso à Justiça e as sanções previstas na lei
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O que é isso estatuto oab?
2.Acesse o estatuto oab 9 oficial do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado em 1994, com as alterações posteriores. Conheça também o Conselho Federal da OAB, sua gestão, diretoria e organização
estatuto dos militares Perguntas frequentes
T: estatuto dos militares Apa itu?
J: Acesse o texto compilado da lei que regula a situação, obrigações, direitos e prerrogativas dos militares das Forças Armadas brasileiras. Saiba quais são as categorias, os graus, as carreiras e as situações dos militares na ativa, na inatividade e em tempo de estatuto dos militares 268