1.Acesse o texto integral da Lei nº 13.146/2015, que visa promover os direitos e a igualdade da pessoa com deficiência no Brasil. Saiba mais sobre os direitos estatuto da pessoa com deficiência fundamentais, a acessibilidade, o acesso à Justiça e as sanções previstas na lei
Analise estatuto do idoso afirmações e perguntas
O que é isso estatuto do idoso？
2.Acesse o texto atualizado até janeiro de 2019 da lei que dispõe sobre o estatuto do idoso no Brasil. Saiba quais são os direitos fundamentais, as medidas de proteção, a política de atendimento e a acesso à justiça dos estatuto do idoso 226
estatuto da igualdade racial Perguntas frequentes
T: estatuto da igualdade racial Apa itu?
J: Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. Saiba os conceitos, as políticas públicas e as ações afirmativas previst estatuto da igualdade racial 278 pela lei
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