1.É possível interpor embargos de declaração quando a decisão judicial tiver omissão sobre ponto que deveria ter sido decidido, houver contradição entre os fundamentos e a conclusão, obscuridade na redação ou erro material.Embargos de declaração opostos em razão de omissão na sentença proferida pelo juiz, que não cumpriu a obrigação de fundamentar todas as decisões.Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Novo Código de embargos a execução Processo Civil, esperando que, apreciando os termos das razões em anexo, seja totalmente provido o recurso ora interposto
Analise embargos de terceiro afirmações e perguntas
O que é isso embargos de terceiro？
2.Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos embargos de terceiro 293 a 680
embargos a execução Perguntas frequentes
T: embargos a execução Apa itu?
J: Os embargos à execução são uma ação legal usada por indivíduos ou empresas para desafiar embargos a execução 96 ordem judicial que exige o pagamento de uma dívida. Esta medida visa contestar a cobrança e solicitar ao tribunal que reconsidere a decisão
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade