domicílio - domicílio

1.Significado de Domicílio. substantivo masculino A habitação, a casa de residência. Direito O lugar onde o cidadão tem a sua residência permanente. Domicílio necessário, o que é designado pela domicílio judicial eletrônico lei, como por exemplo o dos funcionários públicos, militares, incapazes, certos presos ou desterrados

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domicílio Perguntas frequentes

T: domicílio Apa itu?

J: Saiba o que é domicílio, como se diferencia de residência e habitação, e quais são as espécies e os efeitos desse conceito jurídico. Entenda também como ocorre a mudança de domicílio e quais são as consequências para domicílio 230 direitos e deveres da pessoa