direito autoral - direitos fundamentais

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direitos fundamentais Perguntas frequentes

T: direitos fundamentais Apa itu?

J: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos, bem como os princípios e objetivos da República. Entre os direitos fundamentais, estão a vida, a liberdade, a igualdade, a direitos fundamentais 254 a propriedade, a dignidade da pessoa humana e a cidadania