1.O direito ao seguro-desemprego está previsto na Constituição, mas para acessá-lo, os trabalhadores devem cumprir certos requisitos legais. Esses requisitos incluem ter trabalhado por um período mínimo antes da seguro desemprego quem tem direito demissão, não possuir outra fonte de renda e estar inscrito no programa de habilitação profissional
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2.Saiba o que é o direito tributário, o ram direito tributario 43 do direito público que regula a cobrança de tributos pelo Estado. Conheça sua função, seus princípios, suas normas e seus principais impostos no Brasil
direito real Perguntas frequentes
T: direito real Apa itu?
J: Saiba o que são os direitos reais, como se diferenciam dos direitos pessoais e quais são os princípios que os regulam. Conheça também as formas de classificação dos direitos reais e seus exemplos.Conteúdo. O Direito das Coisas compreende a posse aquisição, efeitos, perda e proteção possessória; a propriedade móvel e imóvel e suas características; e direitos reais sobre coisas alheias gozo – enfiteuse, servidão, usufruto, uso, habitação e direito real 463 sobre imóveis; garantias – penhor, anticrese e hipoteca
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