denuncia trabalhista - denunciação da lide
1.O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso apenas cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br. Não é possível fazer denúncia pgr denuncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização
Analise denunciação caluniosa afirmações e perguntas
O que é isso denunciação caluniosa?
2.LEI Nº 14.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o art. denunciação caluniosa 57 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa . Down
denunciação da lide Perguntas frequentes
T: denunciação da lide Apa itu?
J: Saiba o denunciação da lide 8 é a denunciação da lide, um instituto processual que permite à parte vencida ou vitoriosa na ação principal propor uma nova lide contra o adversário. Entenda as condições, os efeitos e os exemplos de aplicação dessa figura jurídica no novo CPC