decreto 3048 - decreto 3048

1.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as normas para a administração e a fiscalização do sistema. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de decreto 3.048/99 1999 e revogou outros Decretos anteriores

Analise decreto 3048 afirmações e perguntas

O que é isso decreto 3048？

2.DECRETO Nº 3.048 DE 06 decreto 3048 24 MAIO DE 1999. DOU de 07/05/1999 - Republicado em 12/05/1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Clique aqui para baixar este Decreto atualizado

decreto 3048 Perguntas frequentes

T: decreto 3048 Apa itu?

J: O anexo II do decreto 3048/91 lista os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme a lei nº 8.213/91. Os agentes são classificados em 11 grupos, de acordo com os riscos químicos, físicos ou decreto 3048 233 que eles representam