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decreto 3048

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1.I - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade decreto 3048 do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do

Analise decreto 3048 afirmações e perguntas

O que é isso decreto 3048?

2.DECRETO Nº 3.048 DE 06 DE MAIO DE 1999. DOU de 07/05/1999 - Republicado em 12/05/1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras decreto 3048 146 Clique aqui para baixar este Decreto atualizado

decreto 3048/99 Perguntas frequentes

T: decreto 3048/99 Apa itu?

J: Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres d decreto 3048/99 91 trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e benefícios previdenciários. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores

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