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2.O novo Código de Trânsito Brasileiro CTB foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas. Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de ...CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Atualizado até a Lei 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. PARTES ESPECÍFICAS. Download para Anexo II. Vide Resolução nº 160, de 2004 do CONTRAN Vide Resolução nº 704, de 2017 do CONTRAN Vide Lei nº 14.071, de 2020 Vigência Para download pelos links: CTB-2016.doc e CTB-2016.pdf. Multas ou Suspensão de CNH?Consulte o texto integral do Código de ctb atualizado 728 Brasileiro, que regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. Saiba as disposições preliminares, os direitos e deveres dos usuários e do Sistema Nacional de Trânsito
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T: art 306 ctb Apa itu?
J: Art. 306 Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir art 306 ctb 311 automotor
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