1.Saiba o que são cláusulas contratuais, como elas clausulas petreas servem para estabelecer direitos, deveres e responsabilidades das partes em um contrato e quais são os tipos mais comuns. Veja exemplos de cláusulas especiais, gerais e essenciais e como elas se aplicam à legislação vigente
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2.Cláusulas pétreas clausulas petreas 20 as matérias que não podem ser suprimidas da Constituição, embora possam ser alteradas. Saiba o que são, quais são as limitações explícitas e implícitas, e veja exemplos de jurisprudência sobre o tema
clausulas Perguntas frequentes
T: clausulas Apa itu?
J: Cláusula é uma disposição de um contrato, clausulas 46 testamento ou outro documento jurídico. Saiba o que são as cláusulas à ordem, ad judicia, CIF, FOB, rebus sic stantibus e outras, e veja exemplos de cada uma
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