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Analise art 49 cdc afirmações e perguntas
O que é isso art 49 cdc？
2.Art art 49 cdc 4 O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou ...Saiba o que é o Direito de Arrependimento, quando e como pode ser utilizado, e quais são as consequências para o consumidor e o vendedor. O artigo 49 do CDC e o Decreto do Comércio Eletrônico são as principais leis que regulam esse direito.Saiba o que diz a lei sobre o direito de arrependimento do consumidor em contratos de fornecimento de produtos e serviços. Veja o texto, a jurisprudência e os modelos de petição relacionados ao art. 49 do CDC
art 14 cdc Perguntas frequentes
T: art 14 cdc Apa itu?
J: O caput do artigo 14, estipula a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos ocasionados aos consumidores pela má prestação de serviços, pela falta de informação art 14 cdc 189 sobre a fruição e riscos decorrentes do serviço
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