autotutela - autotutela

1.Saiba o que é a autotutela, o poder da Administração Pública de controlar e revogar seus próprios atos, sem depender do Poder Judiciário. Entenda as diferenças, limites e autotutela condições da autotutela, conforme a Lei 9.784/99 e a Constituição Federal

Analise autotutela afirmações e perguntas

O que é isso autotutela？

2.Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um autotutela 102 revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda também a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da Súmula 473 do STF

autotutela Perguntas frequentes

T: autotutela Apa itu?

J: A autotutela é o modo mais primitivo de solução de autotutela 54 representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência