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autotutela

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1.Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou autotutela lesivos. Entenda também a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da Súmula 473 do STF

Analise autotutela afirmações e perguntas

O que é isso autotutela?

2.Autotutela é a capacidade das partes de resolverem seus próprios conflitos, sem a intervenção de um terceiro imparcial. Saiba o que é, como funciona e autotutela 156 quais casos a autotutela pode ser considerada um equivalente jurisdicional no direito brasileiro

autotutela Perguntas frequentes

T: autotutela Apa itu?

J: Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda também a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da autotutela 256 473 do STF

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