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audiencia de custodia Perguntas frequentes
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J: Saiba o que é a audiência de custódia, um direito fundamental que garante a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas. Entenda suas finalidades, como verificar a legalidade da prisão, proteger contra abusos e decidir sobre a liberdade, e sua importância para a justiça e a sociedade.A Audiência de Custódia ocupa lugar de destaque nos debates atuais, dividindo opiniões e suscitando dúvidas. Dessa forma, elencamos 8 questões imprescindíveis para se compreender o que é, como funciona e qual o intuito deste instrumento processual.Saiba o que é a audiência de custódia, um instrumento processual que avalia a legalidade e a necessidade da prisão de presos em flagrante. Conheça a regulamentação, os objetivos e os audiencia de custodia 757 envolvidos nesse encontro com a autoridade judicial
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