artigo indefinido - artigo 487 clt
1.Saiba o que é um artigo, como se classifica em definido ou indefinido e veja artigo de divulgação cientifica exemplos de uso. Entenda também as funções e os casos especiais dos artigos na língua portuguesa
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artigo 121 paragrafo 2 Perguntas frequentes
T: artigo 121 paragrafo 2 Apa itu?
J: O legislador previu, no § 2º-A do art. 121, uma norma penal interpretativa, ou seja, um dispositivo para esclarecer o significado dessa expressão. § 2º-A Considera-se que há “razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; artigo 121 paragrafo 2 287 - menosprezo ou discriminação à condição de mulher