artigo 180
artigo 180 - artigo 33
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1.Saiba o que significa o Artigo 180 da Constituição, do Código Civil e do Código Penal brasileiros, e como eles se artigo de opinião exemplos relacionam com a receptação, um crime contra o patrimônio. Entenda também as penas, a fiança e o réu primário nesse contexto
Analise artigo 33 afirmações e perguntas
O que é isso artigo 33?
2.O artigo 33 define os regimes de cumprimento da pena de reclusão, de detenção e de pena privativa de liber artigo 33 109de, com base no mérito e na reparação do condenado. Veja o texto completo, a doutrina e a jurisprudência sobre este artigo
244 artigo Perguntas frequentes
T: 244 artigo Apa itu?
J: Dispõe a CLT que a escala de sobreaviso não poderá, licitamente, ultrapassar vinte e quatro horas § 2º, art. 244. Também esta norma é, inquestionavelmente, de caráter administrativo, razão pela qual sua inobservância não altera a natureza jurídica do tempo de sobreaviso superior 244 artigo 292 24ª hora e nem as regras incidentes