1.Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saú artigo 523 cpc de de outrem: Pena - detenção, de 3 três meses a 1 um ano. Lesão corporal de natureza grave. § 1º Se resulta: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto:
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2.Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - artigo 155 73 de um a quatro anos, e multa. 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno
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