artigo 121 paragrafo 2
artigo 121 paragrafo 2 - artigo 225 da constituição federal
artigo 121 paragrafo 2 - artigo 225 da constituição federal
1.O legislador previu, no § 2º-A do art. 121, uma norma penal interpretativa, ou seja, um dispositivo para esclarecer o significado dessa expressão. § 2º-A Considera-se que há “razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou artigo de opinião estrutura discriminação à condição de mulher
Analise artigo 225 da constituição federal afirmações e perguntas
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2.O artigo 225 da Constituição Federal garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar esse patrimônio. O artigo também artigo 225 da constituição federal 237 medidas para a proteção de ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, saúde ambiental e animais
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