adpf - adpf 54

1.A ADPF é um adpf instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental. Saiba quem pode propor a ADPF, quando cabe e quando não cabe, e como é o julgamento da arguição

Analise adpf 54 afirmações e perguntas

O que é isso adpf 54？

2.STF conclui o julgamento da ADPF 54, julgando procedente a ação para garantir que gestantes de fetos anencéfalos tenham o direito de adpf 54 136 a gravidez

adpf Perguntas frequentes

T: adpf Apa itu?

J: ADPF é a sigla para Arguição de Descumprimento de adpf 53 Fundamental, uma ação no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental. Saiba quem pode propor, quais são os requisitos e as diferenças com a ADI