1.O adpf 54 artigo analisa a decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54, que questionava a legalidade do aborto no caso de feto anencéfalo. O autor aborda o conceito de vida, a antinomia jurídica, o exercício hermenêutico e a teoria de Kelsen no caso
Analise adpf 54 afirmações e perguntas
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2.Saiba o que é o aborto de fetos anencéfalos, quais são as argumentos a adpf 54 74 e contra essa prática e como o STF decidiu sobre a ADPF 54. Veja também a posição da CNBB e a diferença entre aborto e eugenia
adpf 54 Perguntas frequentes
T: adpf 54 Apa itu?
J: A arguente defende a inconstitucionalidade da interpretação do Código Penal que proíbe a antecipação d adpf 54 108 parto em casos de feto anencéfalo. Ela sustenta que a Constituição reconhece o direito à vida, à dignidade e à saúde da gestante e do feto
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