adpf 54 - adpf

1.A arguente defende a inconstitucionalidade da interpretação do Código Penal que proíbe a antecipação do parto em casos de feto anencéfalo. Ela sustenta que a Constituição reconhece o direito à adpf vida, à dignidade e à saúde da gestante e do feto

Analise adpf afirmações e perguntas

O que é isso adpf？

2.A ADPF é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que visa evitar ou reparar lesão a preceito adpf 117 Saiba quem pode propor a ADPF, quando cabe e quando não cabe, e como é o julgamento da arguição

adpf Perguntas frequentes

T: adpf Apa itu?

J: A ADPF é uma ação que protege os valores essenciais da Constituição Brasileira, como a dignidade, a cidadani adpf 113, a igualdade e a legalidade. Saiba o que é, como funciona e quais são os preceitos fundamentais que ela defende