adpf - adpf

1.A ADPF é uma ação que protege os valores essenciais da Constituição Brasileira, como a dignidade, a cidadania, a igualdade e a legalidade. Saiba o que é, como funciona e quais são os preceitos fundamentais que adpf ela defende

Analise adpf afirmações e perguntas

O que é isso adpf？

2.A ADPF é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental. Saiba adpf 136 pode propor a ADPF, quando cabe e quando não cabe, e como é o julgamento da arguição

adpf 54 Perguntas frequentes

T: adpf 54 Apa itu?

J: O decano do Supremo Tribunal Federal STF, adpf 54 42 Celso de Mello, votou pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde CNTS para permitir que gestantes de fetos anencéfalos tenham o direito de interromper a gravidez. Com isso, já são