1.ADPF é a sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma ação adpf 54 no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental. Saiba quem pode propor, quais são os requisitos e as diferenças com a ADI
Analise adpf afirmações e perguntas
O que é isso adpf？
2.ADPF é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade que visa combater atos desrespeitosos aos preceitos fundamentais da adpf 134 Saiba o que são os preceitos fundamentais, quem pode propor uma ADPF, quando e como ela é julgada e quais seus efeitos
adpf 54 Perguntas frequentes
T: adpf 54 Apa itu?
J: A adpf 54 2 defende a inconstitucionalidade da interpretação do Código Penal que proíbe a antecipação do parto em casos de feto anencéfalo. Ela sustenta que a Constituição reconhece o direito à vida, à dignidade e à saúde da gestante e do feto
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade