acordo extrajudicial trabalhista - acordo pré nupcial
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Analise acordo pré nupcial afirmações e perguntas
O que é isso acordo pré nupcial?
2.Um acordo pr acordo pré nupcial 12-nupcial ou antenupcial é um documento legal que pode trazer clareza e segurança para os noivos antes de se casarem. Ele estabelece as regras para a divisão de bens e outras questões patrimoniais em caso de divórcio ou morte, ajudando a evitar conflitos futuros
acordo de nao repercussão penal Perguntas frequentes
T: acordo de nao repercussão penal Apa itu?
J: O acordo de não persecução penal, conhecido como "ANPP" é um instituto despenalizador que foi trazido pela acordo de nao repercussão penal 111 13.964/2019, intitulada de Pacote Anticrime, que acrescentou os procedimentos e os requisitos do referido instituto no artigo 28-A do Código de Processo Penal