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acordo claro - acordo de não persecução penal
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1.A Comissão de Negociação da FENATTEL, da qual o SINTETEL também faz parte, se reuniu plano de aula de acordo com a bncc com a CLARO em 08/10, para dar prosseguimento às negociações do ADITIVO ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2023/2025 e PPR 2024. A Comissão de Negociação reiterou a intenção de discutir a Pauta de Reivind
Analise novo acordo ortográfico afirmações e perguntas
O que é isso novo acordo ortográfico?
2.É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990 e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo novo acordo ortográfico 274 de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográ
acordo de não persecução penal Perguntas frequentes
T: acordo de não persecução penal Apa itu?
J: PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS 2 Acordo de Não Persecução Penal ANPP no Código de Processo Penal* 1. Considerações iniciais: • A Lei 13.964/19 acordo de não persecução penal 154 no CPP o art. 28-A, criando novo regime jurídico ao acordo de não persecução penal, implicando em importantes alterações à vista daquilo que dispunha a Resolução 181/2017