1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O caso envolve a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas para usuários, e a fixação de stf ministros parâmetros para diferenciar tráfico de consumo próprio
Analise tema 810 stf afirmações e perguntas
O que é isso tema 810 stf？
2.Saiba tudo sobre o Tema 810 do STF, que fixou o IPCA-E como índice de correção monetária de condenações da Fazenda Pública. Veja como calcular o valor dos seus processos previdenciários com o IPCA-E e baixe os modelos atualizados.Tema 0810 aborda a validade da correção monetária e dos juros moratórios sobre condenações à Fazenda Pública, conforme a Lei 9.494/1997 e a Lei 11.960/2009. Veja o recurso extraordinário, a manifestação do Ministro Luiz Fux e a repercussão geral do tema.O artigo analisa o tema 810 do STF, que declarou inconstitucional o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, que regulava a correção monetária e os juros de mora nas dívidas da Fazenda Pública. O autor discute as consequências e as implicações desse julgamento para os créditos contra a Fazenda Pública.Tema 810/STF - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.TEMA 810 tema 810 stf 1048 REPERCUSSÃO GERAL. GARANTIA DA COISA JULGADA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL
presidente do stf Perguntas frequentes
T: presidente do stf Apa itu?
J: Segundo informou o ministro decano, Joaquim Barbosa será o 55º presidente do Supremo Tribunal desde o Império, e o 44º desde a República, além de ser o nono mineiro a ocupar a presidência da presidente do stf 198
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade