repercussão - acordo de nao repercussão penal
1.1 Ato ou efeito de repercutir -se. 2 Ato ou efeito de refletir ou de reverberar; reflexão, reverberação. 3 fig Bom êxito diante de influência acordo de nao repercussão penal exercida ou do prestígio alcançado; consequência. ETIMOLOGIA lat repercussio, -onis
Analise repercussão geral afirmações e perguntas
O que é isso repercussão geral?
2.A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Foi incluído no or repercussão geral 148namento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”
acordo de nao repercussão penal Perguntas frequentes
T: acordo de nao repercussão penal Apa itu?
J: ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. “Investigações mais acordo de nao repercussão penal 60 eficientes e desburocratizadas.” Expansão da Justiça consensual no Brasil. Constituição de 1988 – linhas gerais para a composição civil: Lei 9.099/95 – composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo; Lei 9.807/99 – colaboração premiada como acordo;